VA_6_Direitos_Humanos

Direito Internacional e EDH

O objetivo dessa aula é introduzir o Direito Internacional dos Direitos Humanos mostrando o papel que a Educação em Direitos Humanos tem a desempenhar no marco da proteção internacional dos Direitos Humanos.

A ideia de indivíduo é criada pelo Direito que prevê: ao nascer a criança recebe um nome, uma certidão de nascimento, que lhe confere os direitos previstos na legislação.

Essa certidão garante também ao ser recém chegado a garantia de nacionalidade, de pertencer a uma Pátria.

Essa condição de cidadão é construída ao longo da vida, e o surgimento de um sujeito de direito não é um fato natural e sim constituído por normas.

Após tantos acontecimentos que dizimaram nações, e foram contra tantos direitos das pessoas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) cria uma proteção a condição da pessoa humana, pois declara que todos somos sujeito de direito.

Nesse cenário, a escola tem papel fundamental, de instrumentalizar seus alunos no conhecimento desses seus direitos, tornando o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos ações cotidianas no convívio escolar.

VA_5_Direitos_Humanos

Entrevista com Prof. Solon Viola sobre representação social do DH no Brasil

A aula apresenta uma entrevista com o Prof. Solon Viola onde é discutida a representação social do DH no Brasil e o papel da escola na transformação desta representação.

Na entrevista apresentada nesta vídeo aula, o Professor Solon Viola traça a evolução dos Direitos Humanos através da evolução da sociedade. A luta por esses direitos são acompanhados de um contraponto em meio às lutas da sociedade pela liberdade contra quaisquer tipo de controle ou opressão. Os direitos humanos surgiram no Brasil para expressar o anceio de igualdade e liberdade.

No vídeo abaixo, o Profº Solon, amplifica a explicação sobre as lutas que as sociedade travaram no decorrer dos tempos pelo reconhecimento dos Direitos Humanos.

Percebe-se ainda, na fala do professor que a nossa sociedade ainda luta pela busca de Direitos Humanos, porém quando nos deparamos com notícias sobre milícias militares entrando em comunidades em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, agindo exatamente da mesma forma que a ditadura, percebemos o quanto ainda está longe essa garantia de direitos.

VA_2_Direitos_Humanos

DH na América Latina e no Brasil

A aula traz um panorama dos DH no Brasil e na América Latina.

O desenvolvimento de políticas para a garantia dos Direitos Humanos na América Latina e no Brasil ainda é muito recente, se comparado a outras políticas já existentes no mundo europeu, por exemplo.
No vídeo abaixo temos uma discussão entre Modesto da Silveira - advogado, e Marcus Vinícius Cordeiro- Diretor de Eventos - OAB/RJ, onde mostram por que ainda há muitas lacunas a serem preenchidas em nosso país acerca de uma efetiva política de DH.

Conforme Luiz Roberto Lopez₁:

O anticomunismo da Guerra Fria reforçou ideologicamente essa aliança [entre a burguesia interna e imperialismo internacional], que terminou orquestrando uma série de golpes militares e provocando o colapso não só do estilo populista como das velhas fórmulas liberais. Conceitos como ordem, eficiência e segurança nacional foram utilizados como argumentos para esmagar os DDHH mais elementares, enquanto o Capital monopolista ampliava seu poder e seus espaços e a miséria, o endividamento externo, a corrupção e a incompetência administrativa transformavam-se no trágico legado de muitos anos de regime militar.

Temos então na América Latina e no Brasil a instituição de um cenário através da Operação Condor que limita as liberdades democráticas e é acompanhada pelo fim de lutas pelas libertações na Ásia e na África, quando no mesmo instante passamos pelos anos dourados do capitalismo e do pós guerra.

_{1 -} Enrique Serra. 1968: contestação e utopia. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003. LOPEZ, Luiz Roberto. Op. Cit., p. 206.

VA_1_Direitos_Humanos

Contexto Histórico dos Direitos Humanos

A aula aborda a construção histórica dos direitos humanos como um processo contínuo que se desenvolve ao longo da história da humanidade.

O vídeo abaixo retrata a evolução dos Direitos Humanos no decorrer das gerações, e nos descreve cada uma dessas etapas graficamente, proporcionando-nos um entendimento pleno.

No mundo de hoje, com tantas informações iconográficas ao nosso redor, sempre proponho aos meus professores, como Coordenadora Pedagógica, que se utilizem de imagens para exemplificar fatos ou acontecimentos a nossos alunos, pois é uma linguagem na qual esses meninos tem maior facilidade de entendimento.

Linha do tempo da construção dos Direitos Humanos:

XVIII – São formulados os princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito.

1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República;

1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua.

1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos;

1917 - São incluídos na Constituição Mexicana;

1918 – São incluídos na Constituição Russa;

1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar;

1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição.

1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”.

1945 - Após a Segunda Guerra Mundial os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.

1948 – Em 10 de dezembro em Paris, as Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Os direitos humanos arriscam assim de se tornar um “pensamento único” que justificam uma “pratica única”, politicamente correta, nivelando as diferenças e as divergências.

1966 - Os direitos desse segunda geração estão contidos no “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, firmado pela ONU;

1966 - É aprovado o pacto de Direitos Civis e Políticos;

1976 - Na Conferência de Argel, um grupo de países do mundo subdesenvolvido proclamou a Declaração dos Direitos dos Povos. Nela propõem a busca de uma

“nova ordem política e econômica internacional”, em um contexto em que se possa dar o respeito efetivo dos Direitos Humanos”.

1979 - O papa João Paulo II, na sua Encíclica Redemptor Hominis, reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos e invioláveis direitos do homem”.

1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos;

1993 - A Declaração para uma Ética Mundial, promovida pelo Parlamento das Religiões Mundiais em Chicago, que inspira-se no trabalho de alguns teólogos ecumênicos, como Hans Küng, os quais proclamam a centralidade dos direitos humanos individuais e sociais;