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EDH – inclusão e acessibilidade

A aula discute a questão da educação inclusiva e da educação especial sob a perspectiva das leis que regem as diversas políticas públicas em nosso país.

De acordo com nossas Normas TÉCNICAS Brasileiras de Acessibilidade (ABNT/NBR –9050/2004),temos que

“acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.

Ao promulgar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD (ONU/2006), por meio dos Decretos nº 186/2008 e nº 6.949/2009, o Brasil assume o compromisso de assegurar o acesso das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e de adotar medidas que garantam as condições para sua efetiva participação, de forma que não sejam excluídas do sistema educacional geral em razão da deficiência.

A partir de 2008, o Programa Escola Acessível, passa a integrar o Programa de

Desenvolvimento da Escola, por meio do Compromisso Todos Pela Educação e do Plano de Ações Articuladas – PAR.

3.1. Objetivo geralPromover a acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.
3.2. Objetivos específicos• Adequar arquitetônica ou estruturalmente, os espaços físicos reservados à instalação e funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a fim de atender os requisitos de acessibilidade;• Adequar sanitários, alargar portas e vias de acesso, construir rampas, instalar corrimão e colocar sinalização tátil e visual;• Adquirir mobiliário acessível, cadeira de rodas, material desportivo acessível e outros recursos de tecnologia assistiva. 

No DOCUMENTO SUBSIDIÁRIO À POLÍTICA DE INCLUSÃO do MEC (2005) temos que:

Para a concretização das ações da equipe interdisciplinar de  apoio à inclusão cabe ainda:a. Investigar e explorar os recursos da comunidade a fim de  articular os serviços especializados existentes na rede de educação e saúde às necessidades específicas dos alunos com necessidades educacionais  especiais;b. Desenvolver estratégias de parceria entre as diversas  instituições com trabalho social e comunitário, governamental e nãogovernamental.c. Realizar visitas domiciliares para auxiliar no acesso e  permanência do aluno com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino;d. Acompanhar o processo de aprendizagem do aluno com necessidades educacionais especiais, favorecendo a interlocução dos segmentos da comunidade escolar,e. Articular a mediação entre a sala de aula com o atendimento educacional especializado, o atendimento clínico, a rede  de assistência e a família.

Um outro documento muito importante é a cartilha  BPC na Escola - Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - que trás aos pais vários esclarecimentos para a inclusão escolar e social.

Cartilha bp cnaescola_orientacaofamilias from Andrea Mariano

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 EDH na sala de aula 

A aula aborda o processo ensino-aprendizagem enfatizando a prevalência da aprendizagem como elemento central à EDH.

O agir no mundo, segundo esta consciência do educando formado para pensar em agir sem o outro, apesar do outro, sobre o outro, deve ser substituída por uma consciência de que agir no mundo é sobretudo interagir com o outro, a partir da consideração do outro (BOUFLEUER,. 2001, p. 26).

A EDH deve ter caráter definidos na Proposta Pedagógica da escola e pode assumir:

• Caráter interdisciplinar: integração de diferentes disciplinas, com conhecimentos organizados
• Caráter transversal : relacionado com a vida cotidiana e seus interesses, contextualização de conceitos

Metodologias ativas de aprendizagem:

1. Os estudantes constroem seu próprio conhecimento por meio da seleção ativa de novas informações;
2. O sujeito traz uma bagagem de pressupostos, motivações, intenções e conhecimentos prévios.
3. O processo de construção do conhecimento acontece por meio da atividade individual e social.
4. A natureza das atividades influenciará a qualidade do conhecimento adquirido.

Aprendizagem Baseada em Problemas – ABP

1. Ação problematizadora por meio de problemas que demandam a ação investigativa por parte dos (as) estudantes;
2. Desenvolvimento de projetos, com caráter coletivo (saber trabalhar juntos, enfrentando todas as dificuldades existentes em trabalhar juntos);
3. DH como temas a serem problematizados- possibilita a identificação do direito, seu reconhecimento na realidade, a reflexão crítica sobre a realidade estudada;
4. Este processo implica necessariamente no conhecimento advindo de diferentes áreas do saber, imprescindíveis á compreensão e consideração crítica da realidade.

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EDH e Ambiente escolar 

A aula discute a importância do ambiente escolar compreendido como espaço físico e relações interpessoais para o desenvolvimento de uma educação pautada pelos DH.

Ao se trabalhar EDH na escola a gestão e toda a equipe necessitam ter em mente que as propostas pedagógicas tem que estar em consonância com as atividades efetivamente realizadas na instituição escolar, como:

•  Vivência e convivência em ambientes democráticos e orientados pelos DH;
•  Ações protagonistas por parte dos estudantes;
•  Articulação entre a escola e a comunidade;
•  Práticas e ações voltadas á promoção dos DH;

No vídeo abaixo temos um trecho da animação produzida por Ellen Stein, parte do documentário "Democratic Schools" de Jan Gabbert (2006).
(http://en.democratic-schools.com/) onde nos é  possível observar como a maioria das escolas é arquitetada, e dessa forma aniquilando boa parte dos pressupostos dos Direitos Humanos no ambiente escolar.

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Plano Nacional de educação em 

Direitos Humanos 

A aula apresenta o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento que surge no Brasil com a redemocratização e tem como objetivo orientar os sistemas de ensino e as organizações da sociedade brasileira na elaboração e execução de políticas públicas nessa área.

Como apresentado pelo MEC:

“A Educação em Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Educação, busca implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, com ações de formação de profissionais da educação básica e a produção de materiais didáticos e paradidáticos; incentivo à estruturação de centros de referência em educação em direitos humanos nas instituições de educação superior, seja em forma de Núcleos de Estudos e Pesquisas, seja em sítios com referências bibliográficas, grupos de discussão, artigos na área, entre outros.”

A partir da implementação do PNEDH as universidades recebem recursos financeiros do MEC para oferecer formação e produzir material didático., com a temática de Direitos Humanos.

Porém  como mostra o vídeo abaixo, o Plano por si só não garante o cumprimento das normas especificadas.

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Dimensões da EDH 

A aula apresenta três dimensões da EDH- Direitos Humanos informações, valores e práticas. Estas dimensões constituem a base da EDH e devem ser trabalhadas de maneira complementar e integrada

“A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos” (PNEDH, 2007. p. 25). 

Na aula são citados alguns marcos da educação em Direitos Humanos. Desta forma aponta:

• Prática efetiva – aconteceu na década das nações unidades para a educação em matéria de direitos humanos que vai de 1995 a 2005
• Plano nacional de EDH (PNEDH), ocorrido no Brasil. Traz orientações para que a Eucação em Direitos Humanos seja implementada no país, por meio de Diretrizes Nacionais de EDH.
• Diretrizes tem como objetivo desenvolver a educação em Direitos Humanos

Dimensões da EDH

· Conhecimentos historicamente construídos sobre DH e a sua relação com os contextos internacionais, nacionais e locais;

· Valores, atitudes e praticas sociais que expressem a cultura dos DH;

· Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados;

· Fortalecimento de praticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos DH, bem como da reparação das violações.

O PNEDH também descreve as “dimensões” da educação em direitos humanos que, resumidamente, são:

a) “apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos”;

b) “afirmação de valores, atitudes e práticas sociais”;

c) “formação de uma consciência cidadã”;

d) “desenvolvimento de processos metodológicos participativos” e;

e) “fortalecimento de práticas individuais e sociais” de promoção, proteção e defesa dos direitos e de reparação das violações (Cf. PNEDH, 2007, p. 25). Trata-se, portanto, de articular atitudes, competências e habilidades que se traduzam em posicionamento e em atuação.

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 Histórico da EDH – documentos referência 

A aula traz os principais documentos que servem como referência para a discussão sobre DH. Trata-se de um conhecimento imprescindível para os/as docentes que pretenderem desenvolver o tema em suas salas de aula, pois são informações que integram os conteúdos dos DH epodem ser incorporados ao currículo escolar.

Relacionar a Educação aos Direitos Humanos, é um hábito antigo nas políticas nacionais e internacionais.

Os documentos internacionais iniciaram a ser escritos na década de 60 e estão sempre sendo aprimorados.

Um dos grandes desafios nesse sentido é a formação inicial e continuada dos docentes para que estes estejam aptos a realizar a formação correta em nossas escolas.

Abaixo temos uma relação de uma série de documentos já editados com a finalidade acima descrita.

Construindoaeradosdireitoshumano from Andrea Mariano

Outro ponto primordial é o papel da mídia na educação em Direitos Humanos. É muito importante que o público tenha a capacidade de realizar uma leitura crítica da mídia em geral. No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos há um capítulo inteiro dedicado a essa questão.

Plano nacional from Andrea Mariano

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EDH no Brasil

A aula apresenta o processo de construção dos DH no Brasil. Trata-se de um conhecimento imprescindível para os/as docentes que pretenderem desenvolver o tema em suas salas de aula, pois são informações que integram os conteúdos dos DH e podem ser incorporados ao currículo escolar.

A Professora  Nazaré Zenaide apresenta a linha do tempo dos Direitos Humanos no Brasil.

Essa evolução da educação em Direitos Humanos  no Brasil não se desvinculou da história política  e social do país.

Brasil Colônia – 1500 – 1822 ( 3 séculos – 322 anos);

Brasil República – 1891-2012(2 séculos)

Oligárquica – 1891 (39 anos)

Populista – 1930 -1937 (7 anos)

Estado Novo – 1937 -1945 (8 anos)

Democracia – 1945-1964 (19 anos)

Ditadura Militar – 1964-1985 (21 anos)

Democracia – 1985-2012(27 anos)

Entre 1915 e 1917 – luta contra o analfabetismo e pela expansão do acesso à educação.

Entre 1930 e 1945 – reivindicação por um sistema nacional de educação, com o Manifesto dos Pioneiros em 1931 e a Campanha em Defesa da Escola Pública em 1950.

De 1945 a 1964 - Reformas de Base, nacionalização da cultura, educação de base e cultura popular, pela Escola Pública e Gratuita.

De 1964 – 1988- o movimento estudantil e docente resistiram ao Golpe de 64. Luta pela anistia, as eleições diretas e a democratização da sociedade.

De 1988 para cá lutamos pela universalização da educação infantil e educação básica, pela expansão da educação pública superior, a educação para a diversidade e a educação em direitos humanos.

O Ministério da Educação possui um Programa específico para a Educação em Direitos Humanos. Conheça mais>>>

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Sujeito de direitos

A aula apresenta o tema da constituição do sujeito de direito ( um dos objetivos centrais da educação em direitos humanos) mostrando a imprescindibilidade da mediação institucional para que tal meta seja concretizada. O tema é relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo Antônio Carlos Gomes da Costa₁ para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivamente implantadoteríamos que dar um “salto triplo”:

Primeiro Salto: Necessidade de Alteração no Panorama Legal: Necessidade de que os Municípios e Estados se adéqüem à nova realidade normativa. Necessidade de implementação dos conselhos tutelares de forma efetiva, com meios para tal, bem como os fundos destinados à infância.

 Segundo Salto: Ordenamento e Reordenamento Institucional: Necessidade de colocar em prática a nova realidade apresentada pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Conselhos dos direitos, conselhos tutelares, fundos, instituições que venham a executar as medidas sócio-educativas e a articulação com as redes locais para a proteção integral.

Terceiro Salto: Melhoria nas formas de atenção direta: É necessário todo um processo de alteração da visão dos profissionais que trabalham de forma direta com as crianças e os adolescentes. É necessário alterar a maneira de ver, entender e agir. Os profissionais que tem lidado com as crianças e os adolescentes tem, historicamente, uma visão marcada pela prática assistencialista, corretiva e a maioria das vezes meramente repressora. É necessário mudar essa orientação.

1: COSTA, Antonio Carlos Gomes. É possível mudar: a criança, o adolescente e a família na política social do município. Editora Malheiros, 1993.

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Direito Internacional e EDH

O objetivo dessa aula é introduzir o Direito Internacional dos Direitos Humanos mostrando o papel que a Educação em Direitos Humanos tem a desempenhar no marco da proteção internacional dos Direitos Humanos.

A ideia de indivíduo é criada pelo Direito que prevê: ao nascer a criança recebe um nome, uma certidão de nascimento, que lhe confere os direitos previstos na legislação.

Essa certidão garante também ao ser recém chegado a garantia de nacionalidade, de pertencer a uma Pátria.

Essa condição de cidadão é construída ao longo da vida, e o surgimento de um sujeito de direito não é um fato natural e sim constituído por normas.

Após tantos acontecimentos que dizimaram nações, e foram contra tantos direitos das pessoas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) cria uma proteção a condição da pessoa humana, pois declara que todos somos sujeito de direito.

Nesse cenário, a escola tem papel fundamental, de instrumentalizar seus alunos no conhecimento desses seus direitos, tornando o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos ações cotidianas no convívio escolar.

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Entrevista com Prof. Solon Viola sobre representação social do DH no Brasil

A aula apresenta uma entrevista com o Prof. Solon Viola onde é discutida a representação social do DH no Brasil e o papel da escola na transformação desta representação.

Na entrevista apresentada nesta vídeo aula, o Professor Solon Viola traça a evolução dos Direitos Humanos através da evolução da sociedade. A luta por esses direitos são acompanhados de um contraponto em meio às lutas da sociedade pela liberdade contra quaisquer tipo de controle ou opressão. Os direitos humanos surgiram no Brasil para expressar o anceio de igualdade e liberdade.

No vídeo abaixo, o Profº Solon, amplifica a explicação sobre as lutas que as sociedade travaram no decorrer dos tempos pelo reconhecimento dos Direitos Humanos.

Percebe-se ainda, na fala do professor que a nossa sociedade ainda luta pela busca de Direitos Humanos, porém quando nos deparamos com notícias sobre milícias militares entrando em comunidades em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, agindo exatamente da mesma forma que a ditadura, percebemos o quanto ainda está longe essa garantia de direitos.

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DH na América Latina e no Brasil

A aula traz um panorama dos DH no Brasil e na América Latina.

O desenvolvimento de políticas para a garantia dos Direitos Humanos na América Latina e no Brasil ainda é muito recente, se comparado a outras políticas já existentes no mundo europeu, por exemplo.
No vídeo abaixo temos uma discussão entre Modesto da Silveira - advogado, e Marcus Vinícius Cordeiro- Diretor de Eventos - OAB/RJ, onde mostram por que ainda há muitas lacunas a serem preenchidas em nosso país acerca de uma efetiva política de DH.

Conforme Luiz Roberto Lopez₁:

O anticomunismo da Guerra Fria reforçou ideologicamente essa aliança [entre a burguesia interna e imperialismo internacional], que terminou orquestrando uma série de golpes militares e provocando o colapso não só do estilo populista como das velhas fórmulas liberais. Conceitos como ordem, eficiência e segurança nacional foram utilizados como argumentos para esmagar os DDHH mais elementares, enquanto o Capital monopolista ampliava seu poder e seus espaços e a miséria, o endividamento externo, a corrupção e a incompetência administrativa transformavam-se no trágico legado de muitos anos de regime militar.

Temos então na América Latina e no Brasil a instituição de um cenário através da Operação Condor que limita as liberdades democráticas e é acompanhada pelo fim de lutas pelas libertações na Ásia e na África, quando no mesmo instante passamos pelos anos dourados do capitalismo e do pós guerra.

_{1 -} Enrique Serra. 1968: contestação e utopia. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003. LOPEZ, Luiz Roberto. Op. Cit., p. 206.

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Contexto Histórico dos Direitos Humanos

A aula aborda a construção histórica dos direitos humanos como um processo contínuo que se desenvolve ao longo da história da humanidade.

O vídeo abaixo retrata a evolução dos Direitos Humanos no decorrer das gerações, e nos descreve cada uma dessas etapas graficamente, proporcionando-nos um entendimento pleno.

No mundo de hoje, com tantas informações iconográficas ao nosso redor, sempre proponho aos meus professores, como Coordenadora Pedagógica, que se utilizem de imagens para exemplificar fatos ou acontecimentos a nossos alunos, pois é uma linguagem na qual esses meninos tem maior facilidade de entendimento.

Linha do tempo da construção dos Direitos Humanos:

XVIII – São formulados os princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito.

1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República;

1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua.

1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos;

1917 - São incluídos na Constituição Mexicana;

1918 – São incluídos na Constituição Russa;

1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar;

1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição.

1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”.

1945 - Após a Segunda Guerra Mundial os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.

1948 – Em 10 de dezembro em Paris, as Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Os direitos humanos arriscam assim de se tornar um “pensamento único” que justificam uma “pratica única”, politicamente correta, nivelando as diferenças e as divergências.

1966 - Os direitos desse segunda geração estão contidos no “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, firmado pela ONU;

1966 - É aprovado o pacto de Direitos Civis e Políticos;

1976 - Na Conferência de Argel, um grupo de países do mundo subdesenvolvido proclamou a Declaração dos Direitos dos Povos. Nela propõem a busca de uma

“nova ordem política e econômica internacional”, em um contexto em que se possa dar o respeito efetivo dos Direitos Humanos”.

1979 - O papa João Paulo II, na sua Encíclica Redemptor Hominis, reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos e invioláveis direitos do homem”.

1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos;

1993 - A Declaração para uma Ética Mundial, promovida pelo Parlamento das Religiões Mundiais em Chicago, que inspira-se no trabalho de alguns teólogos ecumênicos, como Hans Küng, os quais proclamam a centralidade dos direitos humanos individuais e sociais;